A crise financeira pela qual passa o Estado levou o governador Paulo Câmara (PSB) a aprovar uma medida que faz com as empresas instaladas em Pernambuco e que receba algum benefício fiscal sejam obrigadas a devolver até 10% do incentivo até o dia 8 de setembro.
O decreto assinado pelo socialista, de nº 43.346 de 29 de julho, regulamenta a Lei 15.865 que criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), foi publicado no último sábado.
A medida alcança os principais setores produtivos do Estado e inclui as cerca de 1,2 mil empresas inseridas dentro do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), que possibilita uma redução de até 95% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Nem mesmo o Prodeauto, que visa incentivar o polo automotivo pernambucano ficou de fora. A fábrica da Jeep, em Goiana, na Zona da Mata Norte, e os seus fornecedores ¬, além do setor portuário e calçadista.
A mudança na legislação fiscal visa reforçar o caixa do tesouro estadual que está queda. Somente entre janeiro e fevereiro deste ano, a retração na arrecadação do ICMS foi de 4,5% quando em comparação com o mesmo período do ano passado.
O Governo Federal também tem reduzido os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em função da queda na arrecadação. Desde que o FEEF foi implantado, a expectativa é que a Fazenda pernambucana consiga receitas da ordem de R$ 100 milhões. O FEEF tem prazo até 2018 para expirar.
Pernambuco247 com Gov. de PE
Nenhum comentário:
Postar um comentário