Comissão da Alepe aprova projeto de lei que autoriza doação de terreno para a futura sede do MPPE no Recife

O projeto da Sede Única do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no Recife teve avanços nesta semana, com a aprovação do projeto de lei nº893/2016 nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Administração Pública e de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os integrantes das três comissões da casa acompanharam os pareceres dos relatores e aprovaram o pleito por unanimidade em todas as instâncias.

Por meio do projeto de lei Nº893/2016 o governador do Estado, Paulo Câmara, solicitou autorização do Legislativo para ceder ao MPPE o terreno situado na rua Treze de Maio, 207, no bairro de Santo Amaro. No local deverá ser construída, após a celebração da doação, a futura Sede Única do MPPE no Recife.

Em contrapartida à doação do imóvel, o MPPE se comprometeu a doar ao Poder Executivo o Edifício Roberto Lyra, onde hoje se situa a sede da Procuradoria Geral de Justiça, na rua do Imperador Pedro II, Santo Antônio. A Instituição também devolverá ao Executivo, depois da efetiva transferência para a nova sede, os edifícios anexos I e II, ao lado da atual sede, também na rua do Imperador Pedro II; e os pavimentos ocupados no Edifício Ipsep, na rua do Sol.

O mesmo projeto de lei prevê a devolução imediata de 17 imóveis estaduais cedidos ao MPPE em cidades da Região Metropolitana do Recife e do interior do Estado após a sanção do texto, conforme previsto no projeto de lei nº893/2016.

O projeto de lei estabelece um prazo legal de quatro anos, contados a partir da assinatura do termo de doação, para que o MPPE inicie as obras de construção da Sede Única da Capital. No entendimento do procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, é uma prioridade da Instituição reduzir o número de unidades na capital, já que a existência de muitas sedes torna inviável a modernização da estrutura administrativa.

“Vamos ter muitos ganhos com a conclusão da Sede Única da Capital. Além da economia com a manutenção de apenas uma sede, teremos ganho de tempo, pois não serão necessários deslocamentos, e de eficiência, pois os setores do MPPE estarão mais próximos. Isso vai trazer qualidade de vida e melhores condições de trabalho para todos os integrantes da nossa Instituição, que está passando por um processo de modernização e avanço na estruturação administrativa.

“Vamos ter muitos ganhos com a conclusão da Sede Única da Capital. Além da economia com a manutenção de apenas uma sede, teremos ganho de tempo, pois não serão necessários deslocamentos, e de eficiência, pois os setores do MPPE estarão mais próximos. Isso vai trazer qualidade de vida e melhores condições de trabalho para todos os integrantes da nossa Instituição, que está passando por um processo de modernização e avanço na estruturação administrativa”, complementou Carlos Guerra.